Rússia mudará regras de adoção para países que aceitam união gay
O presidente da Rússia Vladimir Putin alertou nesta sexta-feira (26) que Moscou pode modificar os acordos de adoção de crianças firmados com países que autorizem o casamento gay. O alerta do presidente russo aconteceu três dias depois de o Parlamento francês ter autorizado o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo.
Putin acrescentou que acredita que Moscou tem o direito de apresentar emendas. “Considero correto fazer modificações aos tais documentos. É uma questão atual e temos de pensar sobre isso”, disse o presidente russo durante uma reunião com deputados. O presidente não especificou quais as alterações que podem ser feitas.
A Presidente do Conselho da Federação, Valentina Matvienko, que participou da reunião, disse que alterações ao acordo de adoção com a França estão sendo preparadas.
“Devemos reagir ao que está acontecendo a nossa volta. Respeitamos os nossos parceiros, mas também pedimos que respeitem as tradições culturais e normas éticas, legais e morais da Rússia”, acrescentou, citado pela agência francesa de notícias AFP.
O comentário de Putin, segundo a rádio francesa RFI, surgiu em resposta à deputada Marina Orgueeva, que, evocando o caso francês, sugeriu que fossem feitas alterações nos acordos franco-russos de adoção de crianças.
A deputada russa mostrou-se preocupada com a possibilidade de crianças russas poderem ser adotadas por casais homossexuais, acrescenta a mesma fonte.
Em diversas ocasiões, as autoridades russas já tinham afirmado que o reconhecimento do casamento homossexual reduziria as possibilidades de esses países poderem adotar crianças russas.
No final do ano passado, o Parlamento russo adotou um decreto-lei, assinado por Vladimir Putin, que proibiu a adoção de órfãos russos por famílias norte-americanas. A lei, que entrou em vigor em janeiro, foi vista como uma retaliação de Moscou à decisão dos Estados Unidos de impor sanções a oficiais russos acusados de violar direitos humanos.
A Rússia descriminalizou a homossexualidade em 1993.
O movimento Viva Rio colheu assinaturas de sete ex-ministros da Justiça, dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, todos favoráveis à descriminalização das drogas. São eles: Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, José Carlos Dias e Miguel Reale Jr. Eles acreditam que tirar o usuário de entorpecentes do âmbito penal, como fizeram outros países, trará uma política mais efetiva de combate ao narcotráfico e ao tratamento da dependência.
No Brasil, a discussão ainda é polêmica. Nossa legislação não tipifica quantidades de drogas para classificar alguém como usuário ou traficante. Fica a critério do policial que fez a abordagem e do juiz, de acordo com os antecedentes do detido e as circunstâncias do flagrante. Se uma pessoa é pega com “pequena quantidade” não pode ser presa, mas terá sua ficha criminal suja. “Na prática, o que acontece: o pobre é tido como traficante e segue para a cadeia; a classe média e alta, como usuária”, diz Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, que encabeça a campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar”. O movimento reclama que essa indefinição técnica transformou milhares de usuários em presidiários. Uma lógica que abarrota ainda mais o sistema penitenciário do país. Dados recentes dão conta de que um terço da população carcerária está presa por tráfico de drogas.
Do outro lado, os críticos dos ex-ministros rebatem que o direito individual não pode estar acima do direito coletivo. O uso de entorpecentes está ligado a diversos episódios de violência e dramas familiares. Transtornos mentais decorrentes do uso de drogas são a segunda causa de internações em hospitais públicos psiquiátricos. A aposta é de que a descriminalização facilitaria o acesso às substâncias ilícitas, uma vez que 75% da população já experimentou bebida alcoólica, enquanto apenas 9% fumou maconha, segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Além disso, afirma o médico Ronaldo Laranjeiras, da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, suprimir o status de crime levaria aos mais jovens a ideia de que consumir drogas não é arriscado ou perigoso.
A reforma desejada pelos projetos de lei em tramitação no Congresso, inclusive, assume seu caráter contraditório, pois permite o uso das drogas, mas proíbe a venda. Como liberar a demanda restringindo a oferta? Parece ingênuo, sob essa ótica, acreditar que a medida liquidaria com a produção e a distribuição das drogas – também relacionadas ao tráfico de armas e à corrupção policial. “Esses ex-ministros se omitiram criminosamente quando ocuparam o cargo e não investiram em programas e tratamentos para dependentes”, diz Laranjeiras. Para o médico, não é preciso abdicar do controle penal sobre o usuário para aprimorar a rede de saúde e prevenção ou endurecer contra o tráfico. Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) defende aumentar a pena para traficantes, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.
Muito diferente da França e do Uruguai, que aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Senado da Colômbia rejeitou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei sobre o casamento gay. Apresentada pelo congressista Armando Benedetti, a proposta recebeu 17 votos a favor e 51 contra. O projeto ainda está no primeiro dos quatro debates necessários para se tornar lei, e enfrentou forte oposição da Igreja Católica e figuras proeminentes como o procurador-geral Alejandro Ordóñez.
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