Estados americanos limitam aborto 40 anos após liberação
Quatro
décadas depois da histórica e polêmica decisão da Suprema Corte que
descriminalizou o aborto nos EUA, Estados cujos Legislativos são
dominados pelo Partido Republicano aprovaram, desde 2010, cerca de 130
leis para restringir o acesso das mulheres a esse procedimento.
Em 22 de janeiro de 1973, quando julgou o
caso conhecido como Roe x Wade, o Supremo norte-americano decidiu, por 7
votos a 2, que o Estado não pode negar à mulher o direito de decidir sobre a interrupção de sua gravidez.
A sentença, que desde então dividiu boa
parte do país nas facções “pró-vida” (contrária ao aborto) e
“pró-escolha” (favorável), permitia aos Estados proibir o aborto só
depois que o feto atingisse a “viabilidade” – em decisão posterior, de
1992, essa viabilidade seria fixada por volta da 22ª semana de gestação.
Embora legalmente não possam vetar o
procedimento, Estados em que os republicanos têm maioria na Assembleia
(hoje, 28 dos 50 do país) já introduziram várias leis para dificultar ou
desestimular o acesso à operação.
Elas
incluem aconselhamento e exames de ultrassom obrigatórios para mulheres
que queiram abortar, restrições à cobertura provida por seguradoras e
limitações ao funcionamento de clínicas.
Na Virgínia (sul dos EUA), por exemplo, a
Secretaria da Saúde obriga as clínicas a terem o mesmo padrão
arquitetônico de hospitais -incluindo corredores de 1,50 m de largura, e
o Texas hoje discute uma norma que impõe realizar todas as operações em
centros cirúrgicos ambulatoriais.
Outros Estados propuseram leis para
banir o aborto após a 20ª semana de gravidez, que são contestadas na
Justiça por entidades “pró-escolha”.
No Mississippi, também no sul, a única
clínica de aborto do Estado ameaça fechar em razão de lei que exige dos
médicos que trabalham nela autorização para operar em hospitais locais
–a qual os hospitais se recusam a fornecer.
Em entrevista recente, o governador do
Mississippi, o republicano Phil Bryant, afirmou que sua meta é fechar a
clínica. “Se eu tivesse o poder de fechá-la legalmente, faria isso
amanhã mesmo”, disse.
“Dentro do contexto de Roe x Wade, fomos
muito bem-sucedidos em expandir a proteção legal da vida humana.
Trabalhamos para tornar essa decisão irrelevante”, diz Charmaine Yoest,
presidente da entidade antiaborto Americanos Unidos pela Vida.
Divisão do País
Organizações pró-aborto veem como sinal
positivo a derrota, nas eleições de 2012, de candidatos que se disseram
contra o procedimento mesmo em casos de estupro.
Analistas afirmam, porém, que
diferentemente de outras iniciativas controversas, como o casamento gay,
o país continua tão dividido a respeito do aborto quanto há quatro
décadas.
“Os gays lutam por algo que eles não
têm. No caso dos direitos reprodutivos, a luta é para manter o status
quo. Só que as novas gerações não o veem como ameaçado”, diz Nancy
Keenan, presidente da Naral, uma das maiores entidades “pró-escolha” dos
EUA.
No segundo mandato do democrata Barack
Obama, há a possibilidade de que a Suprema Corte seja convocada a
decidir sobre o chamado aborto autoinfligido, que é proibido em vários
Estados.
O caso de Jennie McCormack – presa em
2011 em Idaho por abortar sozinha com a ajuda de remédios – é visto por
especialistas como um possível novo Roe x Wade.
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